Projeto de Lei

PL 3659/2026

Institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde, e de outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Saúde, onde aguarda o parecer da relatora, deputada Flávia Morais. O prazo para apresentação de emendas ao texto encerrou-se em 28/10/2026 sem novas sugestões.

Próximo passo

A relatora deve apresentar o seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para que os membros da Comissão de Saúde possam votar.

No debate

A deputada Daniela do Waguinho defendeu a realização de audiências públicas sobre a aquisição de medicamentos de alto custo para doenças raras. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Daniela do Waguinho

Daniela do WaguinhoREPUBLICANOSPresidiu a reunião

12 de ago · Projetos ampliam apoio a mães atípicas e priorizam cuidados com traumas infantis

A presidente anunciou o requerimento para a realização de audiência pública sobre o projeto durante a condução da reunião.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

Acompanhe PL 3659/2026 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
13 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Tramitação 9 andamentos

  1. 28 de out · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 06 de out · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2026).

  3. 05 de out · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

    → Aguardando Parecer