Projeto de Lei

PL 3663/2008

Dispõe sobre o atendimento, pelo fornecedor de produtos ou serviços, ao consumidor, presencialmente ou por central de atendimento telefônico ("call centers"), e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 03 de jul de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dr. Nechar

Temas

Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Normasempresaoferecimentoserviçoatendimentoconsumidorsolicitaçãoreclamaçãoorientaçãoacompanhamentocentral de atendimentoatendimento telefônicocorreio eletrônico(Internet)correspondência postalatendimento presencialclienteexigêncianúmeroprotocolofiscalizaçãoórgão executivodefesa do consumidor.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

13 de mar, 11:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 61/2026 à proposição PL 191/2021.
Documento
13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6863/2025 à proposição PL 4575/2023.
Documento
13 de mar, 15:20MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4668/2024 à proposição PL-191/2021.
01 de ago, 13:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3254/2023.
Documento
13 de ago, 10:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2512/2015.
Documento
09 de mar, 14:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-480/2015.
Documento
12 de mai, 15:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1098/2011.
Documento
21 de out, 00:00CDCAguardando Definição Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP
07 de ago, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/2008.
17 de jul, 10:51SECAP(SGM)Aguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17 de jul, 10:51MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4195/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
03 de jul, 16:42PLENAguardando Definição Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Nechar (PV-SP).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4195/2004
Último andamento: 13 de mar, 11:02 · Notificação de Apensação