PL 3664/2020

02 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 225

27 de abr, 17:48MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Distribuição

Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto nos artigos 22, 24, 25, §1º, 30, inciso I, 61, § 1º, inciso II, alínea "c" e 144 da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.

30 de mar, 00:00MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Notificação de Despacho

Indeferidos os Requerimentos ns. 2.166/2020, 1.539/2021 e 1.881/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos ns. 2.166/2020, 1.539/2021 e 1.881/2021, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se".

22 de set, 18:21MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1881/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem doDia do Projeto de Lei nº 3664, de2020. ".

02 de ago, 09:15PLENDevolvida ao(à) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1539/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3664, de 2020.".

18 de ago, 10:49PLENDevolvida ao(à) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2166/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3664, de 2020".

06 de jul, 16:40MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3664/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Garante aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, aos guardas municipais e a Polícia Penal, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar".