Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros civis e Guarda Vidas civil, em âmbito nacional.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
23 de ago, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
23 de ago, 22:26MESAArquivada
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/08/2023 22:26:00. Não foram apresentados recursos.
11 de ago, 00:00MESAArquivada
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/08/2023).
10 de ago, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 11/08/2023, Letra A.
10 de ago, 13:39CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2278/2022 apensada.
10 de ago, 12:14CCPArquivada
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
09 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão da matéria pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).
09 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).
12 de jul, 10:42CDUAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela rejeição deste, e do PL 2278/2022, apensado.
Documento12 de jul, 10:42CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).
Documento03 de mai, 20:54CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
19 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023)
18 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
17 de ago, 10:16MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2278/2022.
Documento25 de nov, 12:13CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDU.
24 de nov, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
23 de nov, 21:59MESAArquivada
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de out, 16:11MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3667/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros civis e Guarda Vidas civil, em âmbito nacional. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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