Projeto de Lei

PL 3667/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros civis e Guarda Vidas civil, em âmbito nacional.

Arquivada Em MESA Apresentada em 19 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Obrigatoriedadecontrataçãobombeiro civilsalva-vidaedificaçãoárea de riscoparquereserva florestalproteção ambientaleventoconcentraçãopessoaprocedimentofiscalizaçãoaplicaçãosançãoestruturaçãogrupo de trabalhoprevenção. _Períodofuncionamentoclube socialpiscinaárea de lazerriolagopraianecessidadesalva-vida. _Helipontosetor de eventosexigênciabombeiro civil.

Tramitação 20 andamentos

  1. 23 de ago, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

  2. 23 de ago, 22:26MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/08/2023 22:26:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 11 de ago, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/08/2023).

  4. 10 de ago, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 11/08/2023, Letra A.

  5. 10 de ago, 13:39CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2278/2022 apensada.

  6. 10 de ago, 12:14CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 09 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 09 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  9. 09 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão da matéria pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).

  10. 09 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).

  11. 12 de jul, 10:42CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela rejeição deste, e do PL 2278/2022, apensado.

    Documento
  12. 12 de jul, 10:42CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).

    Documento
  13. 03 de mai, 20:54CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  14. 19 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023)

  15. 18 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

  16. 17 de ago, 10:16MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2278/2022.

    Documento
  17. 25 de nov, 12:13CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  18. 24 de nov, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.

  19. 23 de nov, 21:59MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  20. 19 de out, 16:11MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3667/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros civis e Guarda Vidas civil, em âmbito nacional. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
23 de ago, 00:00 · Arquivamento