Projeto de Lei

PL 3667/2024

Aumenta a pena para o crime de perseguição (stalking) e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra a liberdade pessoalcritérioaumento da penaPerseguição obsessiva.

Documentos oficiais

15 de out, 16:11CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
22 de out, 15:01CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6189/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de set, 17:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3667/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Aumenta a pena para o crime de perseguição (stalking) e dá outras providências".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6189/2023
Último andamento: 15 de out, 16:11 · Notificacao para Publicação Intermediária