Projeto de Lei

PL 3677/2012

Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.

Aguardando Parecer Em CTRAB Apresentada em 12 de abr de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Garantiaadicional de insalubridadeempregadofábricaprodutoderivado de tabacofumo.

Tramitação 42 andamentos

  1. 22 de jul, 11:30CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).

  2. 25 de mar, 12:45CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 19 de mar, 10:00CTRABAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  4. 08 de jul, 20:05CTRABAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

  5. 19 de jun, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/06/2024)

  6. 18 de jun, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

  7. 28 de mar, 18:05MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Heitor Schuch, deixou de ser membro da Comissão

  9. 14 de jul, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)

  10. 01 de jun, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Notificações

    Devolvida sem Manifestação pelo Relator, Deputado Christino Aureo, que comunicou a impossibilidade de atuar como relator do PL 3677/2012 em 01/06/2021 - às 11:47 hs.

  11. 05 de mai, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Notificações

    Designado o Relator o Deputado Christino Aureo.

  12. 13 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação, Deputado Silvio Costa Filho, que comunicou a impossibilidade de atuar como relator do PL 3677/2012 em 06/04/2021 - às 13:58 hs.

  13. 11 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  14. 02 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2019)

  15. 01 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE)

  16. 20 de fev, 20:42MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019.

    Documento
  17. 31 de jan, 23:59CTRABAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão

  18. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  19. 14 de dez, 10:00CTRABAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, "ex-officio".

  20. 23 de nov, 10:00CTRABAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimentos do Deputado Ademir Camilo, subscrito pelo Deputado Lucas Vergílio.

  21. 09 de nov, 10:00CTRABAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

  22. 08 de nov, 18:40CTRABAguardando Parecer

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA).

    Documento
  23. 19 de out, 10:00CTRABAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.

  24. 05 de out, 10:00CTRABAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, "ex-officio".

  25. 02 de set, 10:00CTRABAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

  26. 18 de jun, 17:41CTRABAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição.

    Documento
  27. 18 de jun, 17:41CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

    Documento
  28. 23 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

  29. 17 de abr, 15:35CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  30. 11 de fev, 10:04MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-350/2015.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
22 de jul, 11:30 · Designação de Relator(a)