Projeto de Lei

PL 3678/2023

Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para tipificar a prática de homicídio doloso na direção de veículo automotor.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 01 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)crime de trânsitoaumento da penahomicídio culposoacidente de trânsitomotoristaCondução sob efeito de álcoolCondução sob efeito de substância psicoativapresunçãoConduta dolosa.

Tramitação 11 andamentos

  1. 06 de nov, 16:17MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4763/2025 à proposição PL-3678/2023.

  2. 06 de nov, 16:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4763/2025.

    Documento
  3. 21 de mar, 16:49MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-475/2025 à proposição PL-3678/2023.

  4. 21 de mar, 16:48MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-475/2025.

    Documento
  5. 13 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 19 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 16 de ago, 12:12CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 15 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/2023.

  10. 15 de ago, 09:39MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8998/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  11. 01 de ago, 20:43MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3678/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para tipificar a prática de homicídio doloso na direção de veículo automotor".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8998/2017
Último andamento
06 de nov, 16:17 · Apensação