Projeto de Lei
PL 368/2019
Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Estrutura Fundiária
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
20 de ago, 18:48CAPADRTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mai, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.
27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 370.
Documento27 de fev, 17:00CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
25 de fev, 14:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10499/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de fev, 10:24PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 368/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CAPADR
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 10499/2018
- Último andamento
- 20 de ago, 18:48 · Notificacao para Publicação Intermediária
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