Projeto de Lei

PL 3681/2019

Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para impor restrições à fabricação, importação e comércio de rede de neblina.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 25 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Proteção à Fauna (1967)regulamentaçãofabricaçãoimportaçãocomercializaçãoutilizaçãoRede de neblina.

Tramitação 41 andamentos

  1. 05 de dez, 19:27CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 05 de dez, 19:12CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 05 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2023, Letra B.

  4. 05 de dez, 15:48CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  5. 29 de nov, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  6. 29 de nov, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado David Soares

  7. 22 de nov, 18:51CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação.

    Documento
  8. 22 de nov, 18:51CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).

    Documento
  9. 17 de out, 18:19CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  10. 28 de set, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2023)

  11. 27 de set, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)

  12. 31 de jan, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão

  13. 21 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

  14. 21 de dez, 21:40CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  15. 21 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

  16. 05 de dez, 09:13CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  17. 28 de nov, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2022)

  18. 25 de nov, 10:24CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  19. 25 de nov, 10:24CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).

    Documento
  20. 25 de mai, 23:39CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

  21. 13 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)

  22. 12 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

  23. 18 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/11/21 PAG 317, Letra A.

    Documento
  24. 18 de nov, 11:04CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  25. 18 de nov, 09:54CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  26. 18 de nov, 09:10CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

    Documento
  27. 17 de nov, 13:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  28. 17 de nov, 13:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Glaustin da Fokus (PSC/GO) e Otto Alencar Filho (PSD/BA).

  29. 17 de nov, 13:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

  30. 09 de nov, 10:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Não deliberado em virtude de encerramento da reunião.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
05 de dez, 19:27 · Recebimento