Projeto de Lei

PL 3684/2020

Extingue a modalidade de cheque especial evitar a cobrança de juros nesta modalidade de crédito e ainda, determina o fim da cobrança de juros para os cartões de crédito.”

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 07 de jul de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Alexandre Frota

Temas

Finanças e Tributação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ProibiçãoInstituição Financeiracobrançajuroscheque especialcartão de crédito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 228
Documento
27 de abr, 17:48MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD por contrariar o disposto no art. 5º, XXII e LIV, e no art. 170, II, da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
07 de jul, 17:38MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3684/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Extingue a modalidade de cheque especial evitar a cobrança de juros nesta modalidade de crédito e ainda, determina o fim da cobrança de juros para os cartões de crédito.”".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 02 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição