PL 3685/2020

03 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 1692/2022.

22 de dez, 13:19PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1692/2022, pelas Deputadas Adriana Ventura (NOVO/SP) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados".

10 de fev, 13:20CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de fev, 13:20CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2273/2020

10 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.

09 de dez, 13:38MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2273/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07 de jul, 17:45PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3685/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Altera os arts. 171 e 299, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar as penas dos crimes de estelionato e falsidade ideológica praticados durante período de estado de calamidade pública e para fins de recebimento de qualquer benefício ou auxílio custeado com recursos públicos, na forma que especifica".