22 de abr · PLENÁRIO
Menciona o projeto como uma iniciativa de seu mandato relacionada ao tema das terras raras.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3691/2025
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir o direito de microempreendedores individuais e organizações religiosas ao benefício da tarifa social de água.
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O que disseram sobre o projeto 1
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Filipe Martins PL
- Relator
- Icaro de Valmir REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 04 de ago de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 16 andamentos
28 de out · CDU
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3505/2026 a esta proposição.
27 de out · MESA
Apense-se a este o PL 3505/2026
26 de fev · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para reexame.
10 de fev · CDU
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
10 de fev · CDU
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
26 de nov de 2025 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para reexame.
26 de nov de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
06 de nov de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.
06 de nov de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
10 de set de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)
27 de ago de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
26 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
26 de ago de 2025 · CDU
Recebimento
25 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3691/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir o direito de microempreendedores individuais e organizações religiosas ao benefício da tarifa social de água".
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