Projeto de Lei

PL 37/2011

Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

Aguardando Criação de Comissão Temporária Em MESA Apresentada em 03 de fev de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Minas e Energia

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Aproveitamentomineralpesquisalavra de minérioexigêncialicitaçãoconcessão.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 271 andamentos

  1. 13 de mar, 17:04MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 728/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que o PL 1.303/2019 seja apensado ao PL 37/2011, por tratarem de matéria correlata".

    Documento

  2. 07 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 2.672/2020, conforme despacho do seguite teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.672/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

  3. 06 de nov, 11:13PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2672/2020, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.043, de 2019, do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013 e do Projeto de Lei nº 37, de 2013".

    Documento

  4. 05 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 1.693/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.693/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.785/2019 e n. 37/201 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  5. 25 de jun, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  6. 18 de jun, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  7. 13 de jun, 09:00PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  8. 12 de jun, 18:05PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  9. 12 de jun, 13:00PLENAguardando Deliberação

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  10. 06 de jun, 17:43PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1693/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a desapensação do Projeto 2.785, de 2019".

    Documento

  11. 05 de jun, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2785/2019, por ter sido aprovado o REQ 1573/2019 => PL 2785/2019 que está apensado ao primeiro.

  12. 03 de jun, 11:21MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2785/2019.

    Documento

  13. 11 de mar, 14:08MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-932/2019.

    Documento

  14. 04 de fev, 17:28PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".

    Documento

  15. 08 de fev, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 7.964/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.964/2017, porque o Projeto de Lei n. 37/2011 e as Leis n. 13.540/2017 e 13.575/2017 (resultantes da conversão das Medidas Provisórias n. 789/2017 e 791/2017) tratam de matérias distintas. Publique-se. Oficie-se."

  16. 19 de dez, 19:29PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 7964/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Solicita a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 37/2011".

    Documento

  17. 03 de ago, 16:06MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7967/2017.

    Documento

  18. 27 de out, 10:30MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6330/2016.

    Documento

  19. 06 de jul, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  20. 05 de jul, 19:53PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  21. 05 de jul, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  22. 28 de jun, 10:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  23. 14 de jun, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  24. 10 de jun, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à republicação - Avulso letra A, para inclusão de apensado.

  25. 07 de jun, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  26. 01 de jun, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  27. 31 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  28. 18 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  29. 17 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  30. 10 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  31. 04 de mai, 13:10PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  32. 04 de mai, 09:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  33. 03 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  34. 28 de abr, 09:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  35. 26 de abr, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  36. 14 de abr, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  37. 13 de abr, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  38. 12 de abr, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  39. 11 de abr, 21:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  40. 07 de abr, 09:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  41. 06 de abr, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  42. 05 de abr, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  43. 05 de abr, 09:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  44. 04 de abr, 18:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  45. 31 de mar, 09:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  46. 30 de mar, 17:03PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  47. 30 de mar, 09:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  48. 29 de mar, 13:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  49. 28 de mar, 18:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  50. 22 de mar, 09:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  51. 16 de mar, 18:05PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  52. 16 de mar, 13:31PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  53. 16 de mar, 09:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  54. 15 de mar, 18:13PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  55. 10 de mar, 09:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  56. 08 de mar, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  57. 03 de mar, 09:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  58. 02 de mar, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  59. 01 de mar, 19:01PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  60. 01 de mar, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  61. 25 de fev, 09:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  62. 24 de fev, 09:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  63. 23 de fev, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  64. 18 de fev, 10:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  65. 17 de fev, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  66. 16 de fev, 19:59PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  67. 16 de fev, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  68. 03 de fev, 16:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  69. 02 de fev, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à republicação. Avulso letra A.

  70. 23 de nov, 15:50MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3587/2015.

    Documento

  71. 08 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 15/2015 do Sr. Gabriel Guimarães que requer a realização de audiência pública para debater os investimentos a serem realizados no complexo de Salitre, para exploração da jazida de fosfato, localizada no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

  72. 08 de set, 14:52PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os investimentos a serem realizados no complexo de Salitre, para exploração da jazida de fosfato, localizada no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais".

    Documento

  73. 02 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 14/2015 do Sr. Padre João que requer a realização de 4 (quatro) Audiências Públicas para debater as consequências do novo Código de Mineração (Projeto de Lei n. 37/2011).

  74. 02 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 13/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na vida de povos e comunidades tradicionais

  75. 02 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 12/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à garantia dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade minerária no Brasil

  76. 02 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito a áreas livres de mineração no Brasil

  77. 02 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 10/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos econômicos do aumento da exploração mineral

  78. 02 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Marcos Montes que requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 37, de 2011, e seus apensos.

  79. 02 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração em Unidades de Conservação

  80. 02 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na geração de gases de efeito estufa

  81. 02 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Sarney Filho que requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de unidades de conservação da natureza.

  82. 02 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 5/2015 do Sr. Sarney Filho que requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na demarcação, reconhecimento e criação de reservas indígenas e áreas remanescentes de quilombos.

  83. 02 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de audiência pública com representantes dos movimentos populares e entidades de meio ambiente.

  84. 01 de set, 17:51PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na geração de gases de efeito estufa".

    Documento

  85. 01 de set, 17:51PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração em Unidades de Conservação".

    Documento

  86. 01 de set, 19:58PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos econômicos do aumento da exploração mineral".

    Documento

  87. 01 de set, 19:58PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização de 4 (quatro) Audiências Públicas para debater as consequências do novo Código de Mineração (Projeto de Lei n. 37/2011)".

    Documento

  88. 01 de set, 19:58PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na vida de povos e comunidades tradicionais".

    Documento

  89. 01 de set, 19:58PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à garantia dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade minerária no Brasil".

    Documento

  90. 01 de set, 19:58PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito a áreas livres de mineração no Brasil".

    Documento

  91. 01 de set, 18:29PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2015, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 37, de 2011, e seus apensos".

    Documento

  92. 31 de ago, 17:20PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de unidades de conservação da natureza".

    Documento

  93. 31 de ago, 17:18PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na demarcação, reconhecimento e criação de reservas indígenas e áreas remanescentes de quilombos".

    Documento

  94. 31 de ago, 10:25PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de áreas protegidas".

    Documento

  95. 07 de abr, 18:06PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de audiência pública com representantes dos movimentos populares e entidades de meio ambiente".

    Documento

  96. 01 de abr, 14:25PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater com o Setor de Rochas Ornamentais - Mármore e Granito".

    Documento

  97. 31 de mar, 14:00PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Evair de Melo que solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre o setor de rochas ornamentais com representantes do DNPM, Sindirocha, CNI/FINDES, Secretaria de Desenvolvimento Econômido do Espírito Santo e Centrorocha

  98. 31 de mar, 14:00PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Leonardo Quintão que requer autorização para participação em evento a ser realizado pelo Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração - COMIN, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP.

  99. 31 de mar, 16:00PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre o setor de rochas ornamentais com representantes do DNPM, Sindirocha, CNI/FINDES, Secretaria de Desenvolvimento Econômido do Espírito Santo e Centrorocha".

    Documento

  100. 31 de mar, 15:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer autorização para participação em evento a ser realizado pelo Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração - COMIN, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP".

    Documento

  101. 18 de mar, 00:00PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela PL003711, com as proposições PL-3403/2012, PL-5807/2013, PL-463/2011, PL-5306/2013, PL-4679/2012, PL-8065/2014, PL-5138/2013 apensadas.

  102. 18 de mar, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Constituição de Comissão Temporária

    Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

    Documento

  103. 24 de fev, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Criação de Comissão Temporária

    Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

    Documento

  104. 31 de jan, 23:59PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Leonardo Quintão, deixou de ser membro da Comissão

  105. 13 de nov, 14:50MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8065/2014.

    Documento

  106. 13 de nov, 14:42MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8065/2014.

    Documento

  107. 11 de set, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado ao Requerimento n.10430/2014, do seguinte teor: " Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 37/2011, proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.807/2013. Publique-se".

  108. 11 de set, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado ao Requerimento nº 9314/2013, do seguinte teor: " Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 37/2011, proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.807/2013. Publique-se".

  109. 06 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10430/2014, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 5807 de 2013 na pauta da Ordem do Dia".

  110. 08 de abr, 15:08PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária deste e dos PLs 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013, apensados, e das 372 emendas apresentadas ao projeto; e, no mérito, pela aprovação parcial, com substitutivo, deste e dos PLs 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013, apensados; pela aprovação integral das emendas nºs 21, 74, 86, 87, 89, 91, 122, 126, 129, 142, 147, 152, 154, 160, 173, 178, 202, 217, 221, 224, 228, 232, 239, 247, 249, 256, 258, 260, 277, 278, 295, 301, 316, 319, 329, 343, 347, 354, 360 e 372/2013; pela aprovação parcial das emendas nºs 6, 13, 15, 18, 28, 38, 40, 53, 76, 80, 84, 94, 100, 110, 120, 121, 124, 130, 131, 136, 138, 148, 151, 155, 156, 159, 161, 163, 165, 167, 169, 174, 175, 179, 181, 184, 189, 192, 193, 195, 196, 213, 223, 226, 229, 235, 253, 259, 261, 265, 272, 274, 275, 280, 284, 291, 292, 294, 299, 323, 324, 327, 350, 356, 357, 361, 364/2013; e pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 85, 88, 90, 91, 92, 93, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113 ,114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 125, 127, 128, 132, 133, 134, 135, 137, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 149, 150, 153, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 170, 171, 172, 176, 177, 180, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 194, 197, 198, 199, 200, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 216, 218, 219, 220, 222, 225, 227, 230, 231, 233, 234, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 248, 250, 251, 252, 254, 255, 257,262, 263, 264, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 276, 279, 281, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 293, 296, 297, 298, 300, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 320, 321, 322, 325, 326, 328, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 344, 345, 346, 348, 349, 351, 352, 353, 355, 358, 359, 362, 363, 365, 366, 367, 368, 369, 370 e 371/2013.

    Documento

  111. 08 de abr, 15:08PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL003711, pelo Dep. Leonardo Quintão

    Documento

  112. 25 de fev, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Notificações

    Cópia do Ofício 14/14, da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - GRANBEL. Encaminhamento de sugestões de iniciativa legislativa. Pedido de prioridade na aprovação do novo marco regulatório de mineração e do Projeto de Lei nº 7939/10, do bloco do 1616/99 às comissões: CLP, Com. Especial do PL 37/11, CDU, CE, CFT e CVT.

  113. 18 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9314/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 5807 de 2013 na pauta da Ordem do Dia".

  114. 14 de out, 15:06PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 56/2013, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas cidades de Parauapebas, no estado do Pará; Açailândia, no Maranhão; Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais; e São João da Barra, no Rio de Janeiro".

    Documento

  115. 08 de out, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 55/2013 do Sr. José Priante que requer a realização na cidade de Itaituba, no Estado do Pará, de uma audiência pública da Comissão Especial constituída para proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, que dispõe sobre o novo Marco regulatório da Mineração, para debater os impactos sociais e econômicos do referido projeto naquela região.

  116. 07 de out, 15:38PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 55/2013, pelo Deputado José Priante (PMDB-PA), que: "Requer a realização na cidade de Itaituba, no Estado do Pará, de uma audiência pública da Comissão Especial constituída para proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, que dispõe sobre o novo Marco regulatório da Mineração, para debater os impactos sociais e econômicos do referido projeto naquela região".

    Documento

  117. 25 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 52/2013 do Sr. Gabriel Guimarães que requer seja convidado, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Dr. Vinicius Francisco de Carvalho Porto, do Núcleo Ambiental, Minerário e de Terceiro Setor - NAMTS.

  118. 25 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 48/2013 do Sr. Marcos Montes que requer que sejam convidados para audiência pública: Representante do Ministério de Minas e Energia, Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, do Ministério da Justiça e da Casa Civil para discutir a questão do Direito de Propriedade no âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração.

  119. 23 de set, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Despacho

    Em razão da apresentação da MSC nº 411/2013, que solicitou o cancelamento da urgência constitucional ao PL nº 5807/2013, o PL nº 37/2011, principal do bloco, e seus apensados, passam a tramitar em regime de Prioridade, sujeitos à apreciação de Plenário.

  120. 18 de set, 19:56PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 52/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer seja convidado, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Dr. Vinicius Francisco de Carvalho Porto, do Núcleo Ambiental, Minerário e de Terceiro Setor - NAMTS".

    Documento

  121. 17 de set, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  122. 11 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 49/2013 do Sr. Wandenkolk Gonçalves que requer realização de Audiência Pública em Carajás para debater o novo Marco Regulatório da Mineração.

  123. 11 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 47/2013 do Sr. Gabriel Guimarães que requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visita à Alumar.

  124. 11 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 46/2013 do Sr. Leonardo Quintão e outros que requer a realização de Mesa-Redonda no Estado de Santa Catarina para discutir a proposta do novo marco legal da mineração.

  125. 11 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 45/2013 dos Srs. Leonardo Quintão e José Otávio Germano que requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Rio Grande do Sul para discutir a proposta do novo marco legal da mineração.

  126. 11 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 44/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação da Associação das Siderúrgicas de Carajás.

  127. 11 de set, 16:20PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 50/2013, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Rio Grande do Sul".

    Documento

  128. 11 de set, 16:00PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 49/2013, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Requer realização de Audiência Pública em Carajás para debater o novo Marco Regulatório da Mineração. ".

    Documento

  129. 11 de set, 09:55PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2013, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer que sejam convidados para audiência pública: Representante do Ministério de Minas e Energia, Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, do Ministério da Justiça e da Casa Civil para discutir a questão do Direito de Propriedade no âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração".

    Documento

  130. 10 de set, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  131. 10 de set, 19:50PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 47/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visita à Alumar".

    Documento

  132. 10 de set, 17:41PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 46/2013, pelos Deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e outros, que: "Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado de Santa Catarina para discutir a proposta do novo marco legal da mineração".

    Documento

  133. 10 de set, 17:33PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 45/2013, pelos Deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e José Otávio Germano (PP-RS), que: "Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Rio Grande do Sul para discutir a proposta do novo marco legal da mineração".

    Documento

  134. 04 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 43/2013 dos Srs. Gabriel Guimarães e Leonardo Quintão que requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Presidente do Instituto Chico Mendes, o Presidente da AMIB e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas.

  135. 04 de set, 15:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 43/2013, pelos Deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Presidente do Instituto Chico Mendes, o Presidente da AMIB e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas".

    Documento

  136. 04 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 42/2013 do Sr. Gabriel Guimarães que requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação do Presidente do CREA/MG.

  137. 04 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 41/2013 do Sr. Vitor Penido que requer a inclusão de representante da Confederação Nacional de Municípios, em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 11/09.

  138. 04 de set, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 40/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visitas ao Centro de Pesquisas da Petrobras e ao Centro de Tecnologia Mineral.

  139. 04 de set, 18:42PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 44/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação da Associação das Siderúrgicas de Carajás".

    Documento

  140. 04 de set, 15:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 43/2013, pelos Deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Presidente do Instituto Chico Mendes, o Presidente da AMIB e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas".

    Documento

  141. 03 de set, 18:56PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 42/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação do Presidente do CREA/MG".

    Documento

  142. 03 de set, 16:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 41/2013, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Requer a inclusão de representante da Confederação Nacional de Municípios, em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 11/09".

    Documento

  143. 03 de set, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  144. 03 de set, 13:11PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 40/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visitas ao Centro de Pesquisas da Petrobras e ao Centro de Tecnologia Mineral".

    Documento

  145. 28 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 39/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública agendada para o dia 04 de setembro que contará com representantes das Entidades Ambientais.

  146. 28 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Aracely de Paula que convite aos membros desta comissão para uma visita a CBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração em Araxá-MG .

  147. 28 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 37/2013 do Sr. Andre Moura que requer seja realizado em Aracaju/SE, Encontro Regional desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011 e seus apensados, sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais.

  148. 28 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 36/2013 do Sr. Edio Lopes que requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de reunião de Audiência Pública com estudiosos e pesquisadores para debater a importância dos minerais estratégicos, principalmente Nióbio e Terras Raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração.

  149. 28 de ago, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  150. 28 de ago, 15:50PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 39/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública agendada para o dia 04 de setembro que contará com representantes das Entidades Ambientais".

    Documento

  151. 27 de ago, 20:22PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 38/2013, pelo Deputado Aracely de Paula (PR-MG), que: "convite aos membros desta comissão para uma visita a CBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração em Araxá-MG ".

    Documento

  152. 27 de ago, 20:19PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 37/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja realizado em Aracaju/SE, Encontro Regional desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011 e seus apensados, sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais".

    Documento

  153. 27 de ago, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 616/2013, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  154. 27 de ago, 14:12PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 36/2013, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de reunião de Audiência Pública com estudiosos e pesquisadores para debater a importância dos minerais estratégicos, principalmente Nióbio e Terras Raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração".

    Documento

  155. 21 de ago, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 613/2013, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  156. 21 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Quintão que solicita informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a previsão orçamentária do Departamento Nacional de Produção Mineral para o ano de 2014, tendo em vista sua transformação em uma agência reguladora.

  157. 21 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 34/2013 do Sr. Cleber Verde que requer a inclusão de representante do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão-COMEFC em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 03/09

  158. 21 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 33/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de mesa redonda no Estado do Tocantins.

  159. 21 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 32/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Amazonas para discutir a proposta do novo marco legal da mineração.

  160. 21 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Marcos Montes que solicita, nos termos do Art. 255 do regimento interno, a realização de audiência pública com a presença de representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para discutir o Projeto de Lei nº 37 de 2011 e seus apensados.

  161. 20 de ago, 20:33PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 35/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Solicita informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a previsão orçamentária do Departamento Nacional de Produção Mineral para o ano de 2014, tendo em vista sua transformação em uma agência reguladora".

    Documento

  162. 20 de ago, 20:12PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 34/2013, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a inclusão de representante do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão-COMEFC em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 03/09".

    Documento

  163. 20 de ago, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  164. 20 de ago, 12:59PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 33/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de mesa redonda no Estado do Tocantins".

    Documento

  165. 20 de ago, 10:41PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 32/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Amazonas para discutir a proposta do novo marco legal da mineração".

    Documento

  166. 13 de ago, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  167. 13 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 31/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com os Presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da BM&Bovespa

  168. 13 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 30/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Agências de Regulação e a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais.

  169. 13 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 29/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

  170. 13 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 28/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Comandante Geral da Marinha do Brasil e o Presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB).

  171. 13 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 27/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com representantes da Engenharia, Construções e Ferrovias (VALEC).

  172. 13 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 26/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão

  173. 12 de ago, 17:10PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 31/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os Presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da BM&Bovespa".

    Documento

  174. 12 de ago, 17:10PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 30/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Agências de Regulação e a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais".

    Documento

  175. 12 de ago, 17:10PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 29/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)".

    Documento

  176. 12 de ago, 17:10PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 28/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Comandante Geral da Marinha do Brasil e o Presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB)".

    Documento

  177. 12 de ago, 17:10PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 27/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Engenharia, Construções e Ferrovias (VALEC)".

    Documento

  178. 12 de ago, 17:05PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 26/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão".

    Documento

  179. 07 de ago, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  180. 07 de ago, 16:05PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2013, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Solicita, nos termos do Art. 255 do regimento interno, a realização de audiência pública com a presença de representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para discutir o Projeto de Lei nº 37 de 2011 e seus apensados".

    Documento

  181. 07 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação - Pasta genérica

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 37/2011: À CMADS, CTASP, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência - art. 64 da CF] .

    Documento

  182. 07 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Distribuição

    Deferido o Requerimento n. 8.263/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.263/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.403/2012 ao Projeto de Lei n. 37/2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 37/2011 para determinar seja analisado, quanto ao mérito, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 37/2011: À CMADS, CTASP, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência - art. 64 da CF] .

    Documento

  183. 06 de ago, 14:00PLENAguardando Deliberação

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  184. 06 de ago, 00:00PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Quintão que "Requer a discussão e eventual aprovação de uma proposta de plano de trabalho" com as seguintes alterações: realizar audiências públicas na Comissão às terças e quartas-feiras, realizar mesas redondas, encontros regionais e seminários, às segundas, quintas e sextas-feiras, nas Assembleias Legislativas dos Estados do Pará, Espírito Santo, Bahia, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Pernambuco, Amapá, Rondônia, Rio de Janeiro, Ceará e Mato Grosso.

  185. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 24/2013 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o mérito do PL 37/2011, no que diz respeito aos ritmos e taxas da exploração de jazidas minerais.

  186. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 23/2013 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à tributação da atividade mineradora.

  187. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 22/2013 do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37/2011, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração.

  188. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 21/2013 do Sr. Luiz Argôlo que requer que seja realizada audiência pública sobre os efeitos potenciais do PL n°37,de 2011, na viabilidade logística do setor mineral

  189. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 20/2013 do Sr. Cleber Verde que requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Maranhão

  190. 06 de ago, 15:20PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 19/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a discussão e eventual aprovação de uma proposta de plano de trabalho".

    Documento

  191. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 18/2013 do Sr. Luiz Alberto que requer a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas Comunidades Tradicionais.

  192. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 17/2013 do Sr. Luiz Alberto que requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração.

  193. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 16/2013 da Sra. Fátima Pelaes que requer seja realizada reunião da Comissão no Estado do Amapá para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração.

  194. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 15/2013 do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei nº 37, de 2011 e nº 5.807/2.013 (Código de Mineração).

  195. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 14/2013 do Sr. Paulo Foletto que requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial no Estado do Espírito Santo, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração

  196. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 13/2013 do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos que requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial os Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará, Ministros de Estado e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas.

  197. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 11/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a realização de Encontro Regional na Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, com a participação do Governador do Estado de Minas, dos três Senadores de MG e do Presidente da Associação de Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais.

  198. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 10/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará.

  199. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 9/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a realização de Audiência Pública com a participação de entidades representativas do setor produtivo e de empresas mineradoras.

  200. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 8/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a realização de Audiência Pública com representantes do setor consumidor de matérias-primas minerais no Brasil.

  201. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 7/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a realização de Seminário com cobertura da TV Câmara para se discutir a importância da função socioeconômica da mineração.

  202. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 6/2013 do Sr. Fernando Ferro que requer a realização de audiência pública com representantes de movimentos sociais e entidades federais para discussão do mérito do PL 37/2011 e da proposta do novo Código de Mineração e dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades afetadas por esta atividade econômica, seus trabalhadores e no meio ambiente.

  203. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 5/2013 do Sr. Carlos Magno que requer a realização de Encontro Regional na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, para debater sobre o PL 37/2011 e PL 5806/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais.

  204. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 4/2013 do Sr. Arnaldo Jardim que requer que seja realizada reunião de Audiência Publica desta Comissão no Estado de São Paulo para colher sugestões do setor de agregados da construção civil a fim de aprimorar o novo Código de Mineração.

  205. 06 de ago, 15:38PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 24/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o mérito do PL 37/2011, no que diz respeito aos ritmos e taxas da exploração de jazidas minerais".

    Documento

  206. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 3/2013 do Sr. Hugo Leal que requer seja convidado, para integrar Audiência Pública, em agosto de 2013, nesta Comissão, o Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro.

  207. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 2/2013 dos Srs. Padre João e Beto Faro que requer sejam realizadas Reuniões da Comissão nos Estados de Minas Gerais e Pará para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração.

  208. 06 de ago, 15:37PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 23/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à tributação da atividade mineradora.".

    Documento

  209. 06 de ago, 15:36PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 22/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37/2011, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração".

    Documento

  210. 06 de ago, 15:35PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 21/2013, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que: "Requer que seja realizada audiência pública sobre os efeitos potenciais do PL n°37,de 2011, na viabilidade logística do setor mineral".

    Documento

  211. 06 de ago, 15:34PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 20/2013, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Maranhão".

    Documento

  212. 06 de ago, 15:32PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 18/2013, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas Comunidades Tradicionais".

    Documento

  213. 06 de ago, 15:31PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 17/2013, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração".

    Documento

  214. 06 de ago, 15:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 16/2013, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer seja realizada reunião da Comissão no Estado do Amapá para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração.".

    Documento

  215. 06 de ago, 14:20PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2013, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei nº 37, de 2011 e nº 5.807/2.013 (Código de Mineração)".

    Documento

  216. 06 de ago, 14:30PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 1/2013 dos Srs. Padre João e Beto Faro que requer sejam convidados representantes do Movimento dos Atingidos por Projetos de Mineração; da Secretaria Geral da Presidência da República; e, do Ministério Público Federal para, em audiência pública, debater o mérito da proposta do novo Código de Mineração e dos seus impactos nas comunidades afetadas.

  217. 06 de ago, 10:45PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 14/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial no Estado do Espírito Santo, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração".

    Documento

  218. 06 de ago, 10:34PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 13/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial os Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará, Ministros de Estado e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas".

    Documento

  219. 05 de ago, 18:28PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 12/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a constituição de um Grupo de Trabalho para estudar a legislação comparada e debater, in loco, com autoridades de outros países".

    Documento

  220. 05 de ago, 18:18PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 11/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a realização de Encontro Regional na Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, com a participação do Governador do Estado de Minas, dos três Senadores de MG e do Presidente da Associação de Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais".

    Documento

  221. 05 de ago, 17:53PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 10/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará".

    Documento

  222. 05 de ago, 17:53PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 9/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a participação de entidades representativas do setor produtivo e de empresas mineradoras".

    Documento

  223. 05 de ago, 17:53PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 8/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com representantes do setor consumidor de matérias-primas minerais no Brasil".

    Documento

  224. 05 de ago, 17:53PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 7/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a realização de Seminário com cobertura da TV Câmara para se discutir a importância da função socioeconômica da mineração".

    Documento

  225. 25 de jul, 15:46PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 6/2013, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requer a realização de audiência pública com representantes de movimentos sociais e entidades federais para discussão do mérito do PL 37/2011 e da proposta do novo Código de Mineração e dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades afetadas por esta atividade econômica, seus trabalhadores e no meio ambiente".

    Documento

  226. 23 de jul, 14:57PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: "Requer a realização de Encontro Regional na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, para debater sobre o PL 37/2011 e PL 5806/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais".

    Documento

  227. 22 de jul, 17:16PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2013, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer que seja realizada reunião de Audiência Publica desta Comissão no Estado de São Paulo para colher sugestões do setor de agregados da construção civil a fim de aprimorar o novo Código de Mineração".

    Documento

  228. 18 de jul, 10:54PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2013, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer seja convidado, para integrar Audiência Pública, em agosto de 2013, nesta Comissão, o Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro. ".

    Documento

  229. 17 de jul, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Revisão do prazo constitucional de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 57, § 2º da CF): de 20/06/2013 a 03/08/2013. Sobresta a pauta a partir de: 04/08/2013.

  230. 17 de jul, 00:00PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)

  231. 17 de jul, 15:56PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8263/2013, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 3.403, de 2012, ao Projeto de Lei n° 37, de 2011".

    Documento

  232. 17 de jul, 17:59PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela PL003711, com as proposições PL-5306/2013, PL-5807/2013, PL-4679/2012, PL-463/2011, PL-5138/2013 apensadas.

  233. 17 de jul, 13:47PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e Beto Faro (PT-PA), que: "Requer sejam realizadas Reuniões da Comissão nos Estados de Minas Gerais e Pará para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração".

    Documento

  234. 17 de jul, 13:44PL003711Aguardando Definição Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e Beto Faro (PT-PA), que: "Requer sejam convidados representantes do Movimento dos Atingidos por Projetos de Mineração; da Secretaria Geral da Presidência da República; e, do Ministério Público Federal para, em audiência pública, debater o mérito da proposta do novo Código de Mineração e dos seus impactos nas comunidades afetadas".

    Documento

  235. 16 de jul, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 8.096/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que criou a Comissão Especial, vez que a distribuição se deu nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."

  236. 16 de jul, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Constituição de Comissão Temporária

    Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

    Documento

  237. 05 de jul, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas em Plenário publicadas em avulso e no DCD de 06/07/13, PÁG 28780 COL 01, Letra A.

    Documento

  238. 04 de jul, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 8160/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Numere-se como Requerimento. Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido veiculado no Ofício n. 187/BSV/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 5.306/2013 e o Projeto de Lei n. 37/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

  239. 04 de jul, 14:21PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8160/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, que: "Requer apensação do PL nº 5306, de 2013 ao PLnº 37, de 2011".

    Documento

  240. 04 de jul, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  241. 03 de jul, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 372 (trezentas e setenta e duas) emendas ao PL 5.807/13 apensado a este.

  242. 03 de jul, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

  243. 03 de jul, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, em razão de criação de Comissão Especial

  244. 03 de jul, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Criação de Comissão Temporária

    Ato da Presidência: Em aditamento, retifica, ao Ato da Presidência que criou a Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

    Documento

  245. 02 de jul, 17:27PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 8096/2013, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que: "Requer que o Senhor Presidente reconsidere a decisão de criar Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei nº 37, de 2011, apensado o Projeto de Lei nº 5.807/2013, do Poder Executivo, o qual dispõe "sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências"".

    Documento

  246. 02 de jul, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Criação de Comissão Temporária

    Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 03/07/13, PÁG 27890 COL 01.

    Documento

  247. 02 de jul, 00:00CFTAguardando Definição Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP em virtude da criação de Comissão Especial.

  248. 02 de jul, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Notificações

    À CCJC, CFT, CME e CTASP o Memorando nº 99/13 - COPER solicitando a devolução deste.

    Documento

  249. 01 de jul, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)

  250. 28 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Distribuição

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 37/2011: às CMADS, CTASP, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 64 da CF]

    Documento

  251. 28 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Despacho

    Revisão do despacho exarado no Requerimento n. 8038/2013: "Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu a solicitação contida no Requerimento n. 8.038/2013, do Senhor Deputado EDUARDO SCIARRA, para deferi-lo parcialmente e determinar a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para proferir parecer sobre o mérito do Projeto de Lei n. 37/2011 e seus apensados. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se".

  252. 28 de jun, 00:00CFTAguardando Definição Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

  253. 27 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 8.038/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.038/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitado nos incisos IV, VI, XIII e XV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

  254. 26 de jun, 00:00CMEAguardando Definição Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)

  255. 25 de jun, 17:21CCJCAguardando Definição Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-463/2011, PL-4679/2012, PL-5138/2013, PL-5306/2013, PL-5807/2013 apensadas.

  256. 25 de jun, 17:03CMEAguardando Definição Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CME, com as proposições PL-463/2011, PL-4679/2012, PL-5138/2013, PL-5306/2013, PL-5807/2013 apensadas.

  257. 25 de jun, 00:00CFTAguardando Definição Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com as proposições PL-463/2011, PL-4679/2012, PL-5138/2013, PL-5306/2013, PL-5807/2013 apensadas.

  258. 25 de jun, 14:22PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8038/2013, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 37/2011 e seus apensados, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

    Documento

  259. 20 de jun, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2013, em razão da Urgência Constitucional ao PL nº 5.807/2013, apensado a este.

  260. 20 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5807/2013. Em razão dessa apensação a matéria passa a tramitar em Urgência Constitucional ( art. 64 § 2º e § 4º, CF, c/c art. 143, parágrafo único do RICD). Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 § 2º e § 4º da CF): de 20/06/2013 a 17/08/2013. Sobresta a pauta a partir de: 18/08/2013.

    Documento

  261. 23 de abr, 11:47MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5306/2013.

    Documento

  262. 12 de dez, 18:23MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4679/2012.

    Documento

  263. 14 de jun, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  264. 01 de jun, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)

  265. 03 de mai, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)

  266. 11 de abr, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-463/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16909 COL 02.

    Documento

  267. 02 de mar, 10:16CTRABAguardando Definição Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  268. 16 de fev, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7515 COL 01.

    Documento

  269. 16 de fev, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  270. 03 de fev, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3389 COL 01. VOL IV/IV.

    Documento

  271. 03 de fev, 14:28PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 37/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 13 de mar de 2024REQ 728/2024Apensação

    Fernando Coelho Filho (UNIÃO)

    Requer que o PL 1.303/2019 seja apensado ao PL 37/2011, por tratarem de matéria correlata.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
13 de mar, 17:04 · Apresentação de Requerimento
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