Projeto de Lei

PL 37/2021

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para criar o cadastro positivo de imunização contra pandemias.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Vigilância EpidemiológicacriaçãoCadastro positivo de imunização contra pandemiasDados pessoaisnomeCadastro de Pessoas Físicas (CPF)vacinaçãoacessopopulaçãopandemiacoronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

27 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4998/2020, ao qual esta proposição está apensada.
26 de abr, 12:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-665/2021.
Documento
13 de abr, 14:08CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 538.
Documento
08 de abr, 13:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5217/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
03 de fev, 16:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 37/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para criar o cadastro positivo de imunização contra pandemias".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5217/2020
Último andamento: 27 de nov, 00:00 · Notificações