PL 370/2020

24 de set, 00:00MESA

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 3.113, de 2012, arquivado, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

20 de dez, 00:00CCJC

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), em virtude da apensação do PL 5805/2023., para o PL 10718/2018, ao qual esta proposição está apensada.

05 de mar, 09:27CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

04 de mar, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 227

03 de mar, 17:29MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3113/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18 de fev, 16:56PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 370/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o Transtorno de Pânico (ansiedade paroxística episódica) entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".