Projeto de Lei
Altera os arts. 133 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Conselho Tutelar.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez, 09:37CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2602/2007
23 de nov, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mar, 19:14CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2602/2007
21 de mai, 16:49MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1439/2021.
Documento18 de dez, 15:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6411/2019.
Documento26 de fev, 20:18MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Documento26 de fev, 20:17MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Documento26 de fev, 16:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-330/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-372/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de fev, 08:54MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015.
Documento02 de fev, 17:19MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 56/2015, pelo Dep. Arnaldo Jordy, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 69 COL 01 - Suplemento.
Documento03 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03 de mai, 14:47CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CSSF.
02 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
02 de mai, 11:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2602/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento18 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 19/04/12 PÁG 12796 COL 02.
Documento18 de abr, 12:04PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3702/2012, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Altera os artigos 133 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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