PL 3705/2023

04 de nov, 16:02CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-982/2023

14 de ago, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 982/2023, ao qual esta proposição está apensada.

05 de jul, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 982/2023, ao qual esta proposição está apensada.

16 de ago, 08:15CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

15 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/2023.

15 de ago, 09:39MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-982/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de ago, 18:39MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3705/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a criação do § 5º do art. 22 da Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) possibilidade de requerimento da vítima de audiência nos juizados de violência doméstica, quando o juiz indeferir pedido de medidas protetivas".