PL 3705/2024

30 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para o PL 886/2019, ao qual esta proposição está apensada.

29 de out, 09:33CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

24 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 37

21 de out, 07:32MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-886/2019. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados nº 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 886/2019 para encaminhá-lo à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CTRAB, CMULHER, CPASF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

25 de set, 16:07MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3705/2024 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Nelson Barbudo (PL/MT) e Juliana Kolankiewicz MDB, que "Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para incluir a previsão de benefícios da previdência social às vítimas de violência doméstica. ".