PL 3709/2023

11 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 641/2023, ao qual esta proposição está apensada.

12 de mar, 20:56CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-641/2023

09 de nov, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), para o PL 641/2023, ao qual esta proposição está apensada.

11 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/2023.

11 de ago, 09:52CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

09 de ago, 17:38MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-641/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de ago, 20:12MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3709/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os policiais civis e militares como beneficiários da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de automóveis".