Projeto de Lei

PL 371/2024

Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Bruno Ganem

Bruno GanemPODEPresidiu a reunião

15 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

O presidente concedeu a palavra ao relator para proferir o seu parecer.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
21 de fev de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 338/2024
Temas
Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 22 de abr · CFT

    Recebimento

  2. 21 de nov de 2024 · CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 338/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de mai de 2024 · CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), para o PL 338/2024, ao qual esta proposição está apensada.

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