Projeto de Lei

PL 3712/2025

Proíbe a oferta de cursos de graduação em Medicina Veterinária na modalidade exclusivamente à distância e estabelece diretrizes para a obrigatoriedade da formação presencial.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 05 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Messias Donato UNIÃO

Temas

Educação Saúde

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeofertagraduaçãoMedicina Veterináriaeducação presencialdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

10 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.
10 de out, 11:33CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2559/2025.
10 de out, 11:33CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
06 de out, 11:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2559/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de ago, 14:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3712/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Proíbe a oferta de cursos de graduação em Medicina Veterinária na modalidade exclusivamente à distância e estabelece diretrizes para a obrigatoriedade da formação presencial".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2559/2025
Último andamento: 10 de out, 00:00 · Publicação de Proposição