PL 3712/2026

09 de set, 14:52MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 3712/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3963/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

29 de jul, 10:30MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3963/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Lêda Borges (REPUBLIC/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.712 de 2016, de minha autoria".

15 de jul, 11:25MESAAguardando Autorização do Despacho

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3712/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Lêda Borges (REPUBLIC/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre os critérios e limites para o protesto de dívidas relativas a serviços de utilidade pública prestados por concessionários de serviços públicos, especifica condições para inclusão facultativa dos emolumentos cartorários nas faturas de consumo e estabelece diretrizes para a atuação dos tabelionatos de protesto como instrumentos de recuperação de crédito e inclusão financeira".

29 de julREQ 3963/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Lêda Borges (REPUBLICANOS)

Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.712 de 2016, de minha autoria.