Projeto de Lei

PL 3714/2021

Dispõe sobre o reconhecimento facial em todas as fases da persecução penal.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 22 de out de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 3.689 de 1941.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo PenalcritérioprioridadeReconhecimento fotográficoPersecução penal.

Documentos oficiais

01 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), em virtude de apensação., para o PL 676/2021, ao qual esta proposição está apensada.
14 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 588
Documento
13 de dez, 16:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1527/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documento
22 de out, 09:01MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3714/2021, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Dispõe sobre o reconhecimento facial em todas as fases da persecução penal".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.