PL 3723/2008

23 de abr, 10:06CFTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).

20 de mar, 07:54CFTAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19 de mar, 10:00CFTAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

04 de set, 14:42CFTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

07 de mar, 12:13CFTAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06 de mar, 15:00CFTAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

19 de abr, 21:19CFTAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

29 de mar, 18:01CFTAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)

29 de mar, 15:45CFTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)

31 de jan, 00:00CFTAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Souza, deixou de ser membro da Comissão

23 de jun, 09:04CFTAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2022 a 23/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

13 de jun, 21:02CFTAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2022)

13 de jun, 19:01CFTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

17 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 1063, Letra B.

17 de mai, 11:07CFTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5770/2009, PL-3351/2019 apensadas.

17 de mai, 10:19CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de mai, 10:00CDEAguardando Parecer

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

11 de mai, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

11 de mai, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Encaminharam a votação os Deputados HELDER SALOMÃO (PT/ES), GUIGA PEIXOTO (PSC/SP) e OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).

04 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

01 de dez, 13:30CDEAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 68/2021 do Sr. Helder Salomão que requer a realização de Audiência Pública para Instruir a apreciação do PL nº 3723/2008.

29 de nov, 18:43CDEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 68/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública para Instruir a apreciação do PL nº 3723/2008".

24 de nov, 13:30CDEAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação de autoria do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões.

24 de nov, 13:30CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão pelos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Zé Neto (PT/BA).

16 de nov, 22:40CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09 de nov, 10:30CDEAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Helder Salomão.

09 de nov, 10:30CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

09 de nov, 10:30CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

04 de nov, 15:02CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20 de out, 16:22CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2021)

20 de out, 09:09CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela rejeição deste, das Emendas 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008, 5/2008, 6/2008, do de nº 5770/09, apensado, e pela aprovação do de nº 3351/2019, apensado, com substitutivo.

20 de out, 13:00CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício.

20 de out, 09:56CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela rejeição deste, das Emendas 1 a 6 de 2008 apresentadas na CDEICS, e do PL 5770/2009, apensado, e pela aprovação do PL 3351/2019, apensado, com Substitutivo.

20 de out, 09:56CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEICS, pelo Dep. Guiga Peixoto

20 de out, 09:09CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

06 de out, 13:00CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

29 de set, 13:00CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

21 de set, 14:48CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela rejeição deste e do PL 5770/2009, apensado, pela aprovação do PL 3351/2019, apensado, e pela rejeição das emendas 1 a 6 apresentadas.

21 de set, 14:48CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

05 de abr, 13:31CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)

16 de mar, 13:51CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10 de mar, 09:00CDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Nishimori, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

27 de nov, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

12 de nov, 10:46CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)

12 de nov, 10:42CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR)

06 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 1760, Letra A.

05 de nov, 16:13CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de nov, 16:06CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-5770/2009, PL-3351/2019 apensadas.

22 de out, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.601/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.601/2019, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."

09 de out, 00:00CAPADRAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado o Parecer.

09 de out, 22:00CAPADRAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09 de out, 10:00CAPADRAguardando Parecer

Rejeição de Requerimento Procedimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

08 de out, 14:55PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2601/2019, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3723, de 2008, ao Projeto de Lei nº 519, de 2015, que trata da Lei Geral das Cooperativas. ".

02 de out, 10:00CAPADRAguardando Parecer

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e João Daniel.

02 de out, 10:00CAPADRAguardando Parecer

Adiamento de Discussão

O relator leu o parecer.

02 de out, 10:00CAPADRAguardando Parecer

Notificações

Rejeitado, por 27 votos contrários e 4 favoráveis, o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado João Daniel.

18 de set, 13:30CAPADRAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste, da Emenda 1/2009 da CAPADR, da Emenda 2/2009 da CAPADR, da Emenda 3/2009 da CAPADR, da Emenda 4/2009 da CAPADR, da Emenda 5/2009 da CAPADR, da Emenda 6/2009 da CAPADR, da Emenda 7/2009 da CAPADR, da Emenda 8/2009 da CAPADR, da Emenda 9/2009 da CAPADR, da Emenda 10/2011 da CAPADR, da Emenda 11/2011 da CAPADR e do PL 5770/2009, apensado, e pela aprovação do PL 3351/2019, apensado.

18 de set, 13:30CAPADRAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

24 de jun, 17:03MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3351/2019.

03 de abr, 19:42CAPADRAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20 de mar, 09:06CAPADRAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

20 de mar, 08:32CAPADRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

31 de jan, 23:59CAPADRAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão

05 de jul, 14:12CAPADRAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20 de jun, 18:50CAPADRAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/06/2018)

04 de ago, 19:26CAPADRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)

13 de jul, 12:10CAPADRAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

23 de mar, 00:00CAPADRAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

11 de mar, 18:25CAPADRAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2011)

28 de ago, 12:08MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5770/2009.

01 de jul, 00:00CAPADRAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 9 emendas.

18 de jun, 10:04CAPADRAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2009)

18 de jun, 10:00CAPADRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC)

18 de jun, 09:54CAPADRAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

17 de jun, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP atendendo solicitação.

17 de jun, 09:40CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

03 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

Memorando n.º 094/09 à CDEIC, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.

26 de mai, 19:10MESAAguardando Parecer

Distribuição

NOVO DESPACHO: CAPADR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: prioridade.

26 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificações

Deferido o REQ 4794/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 3723/2008, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, devendo manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: CAPADR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 27/05/09 PÁG 24159 COL 01.

14 de mai, 00:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4794/2009, pelo Deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 3.723/ 2008.

27 de ago, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.

07 de ago, 10:38CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)

07 de ago, 16:37CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

04 de ago, 09:51CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

01 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 08 PAG 34432 COL 02.

17 de jul, 10:51SECAP(SGM)Aguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

17 de jul, 10:52MESAAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17 de jul, 10:51MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

10 de jul, 19:38PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 482/2008, do Poder Executivo, que "submete à aprecicação do Congresso Nacional, o texto do projeto de Lei que "Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito Federal"."

10 de jul, 19:33PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.