Projeto de Lei

PL 3723/2023

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998 (Legislação do Imposto de Renda) e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 03 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Autoria

Saullo Vianna MDB

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)Isenção tributáriaRendimento tributávelPessoa físicaBenefício assistencialInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

11 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/2023.
11 de ago, 10:00CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
09 de ago, 17:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2078/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
03 de ago, 14:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3723/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998 (Legislação do Imposto de Renda) e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2078/2011
Último andamento: 11 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição