Projeto de Lei

PL 3725/2015

Altera a ordem para interrogatório do acusado e para inquirição de testemunhas na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 24 de nov de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoNova Lei Antidrogas (2006)instrução processual penalordeminterrogatórioacusadoinquiriçãotestemunha.

Tramitação 8 andamentos

  1. 28 de abr, 21:09CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2272/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de dez, 17:45CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2272/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de mar, 12:18MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-419/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 08 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/15 PÁG 233 COL 01.

    Documento
  6. 08 de dez, 17:10CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 04 de dez, 12:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2272/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  8. 24 de nov, 14:37PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3725/2015, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que: "Altera a ordem para interrogatório do acusado e para inquirição de testemunhas na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2272/2015
Último andamento
28 de abr, 21:09 · Notificacao para Publicação Intermediária