Projeto de Lei

PL 3725/2021

Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais em todo território nacional.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 25 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

ObrigatoriedadeSíndicoadministradorcondomínio residencialcomunicaçãoórgão de segurança públicaocorrênciaviolência domésticavítimamulhercriançaadolescenteidosopessoa com deficiência.

Tramitação 7 andamentos

  1. 12 de dez, 00:00CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 2510/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mar, 00:00CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2510/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de fev, 09:49MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-56/2022.

    Documento
  4. 01 de dez, 14:49CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  5. 30 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 386

    Documento
  6. 29 de nov, 20:51MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2510/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 25 de out, 16:23MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3725/2021, pelo Deputado Bozzella (PSL/SP), que "Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais em todo território nacional".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2510/2020
Último andamento
12 de dez, 00:00 · Notificações