Projeto de Lei
Dispõe sobre o princípio da universalização das bibliotecas públicas no País.
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Quem mais falou
Diego GarciaUNIÃORelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão de educação aprova novos critérios para distribuição de verbas escolares
O relator explicou que o projeto define a biblioteca pública como instituição sociocultural que dispõe de múltiplos suportes de conhecimento e possui mantenedores públicos ou conveniados.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
15 de out de 2025 · CFT
Recebimento
24 de nov de 2021 · CE
Recebimento
19 de dez de 2013 · CCULT
Recebimento
18 de dez de 2013 · MESA
Apense-se este ao PL 6959/2013.
12 de dez de 2013 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da Comissão de Educação.
12 de dez de 2013 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA).
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