Projeto de Lei
PL 3729/2019
Estabelece redução tarifária para o consumo de energia elétrica de entidades sem fins lucrativos, destinadas à prestação de serviços a pessoas com deficiência.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2549/2019
31 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
31 de jul, 16:27CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
29 de jul, 13:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2549/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de jun, 14:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3729/2019, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), que "Estabelece redução tarifária para o consumo de energia elétrica de entidades sem fins lucrativos, destinadas à prestação de serviços a pessoas com deficiência".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2549/2019
- Último andamento
- 27 de mar, 15:52 · Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.