Projeto de Lei

PL 3729/2023

Torna gratuito o transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição, em todos os turnos.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 03 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

Gratuidadetransporte públicoDia das Eleiçõesdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 29 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/2023.

  3. 11 de ago, 10:00CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 09 de ago, 17:38MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1751/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  5. 03 de ago, 16:06MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3729/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Torna gratuito o transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição, em todos os turnos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1751/2011
Último andamento
29 de mai, 00:00 · Notificações
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