Projeto de Lei
PL 373/2026
Dispõe sobre a modernização do regime jurídico do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
24 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.
24 de mar, 14:33CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
23 de mar, 14:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento06 de fev, 14:35MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 373/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a modernização do regime jurídico do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 24 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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