Projeto de Lei

PL 3732/2021

Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 26 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Alteraçãolei federalPrograma Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)estimulação precoceatenção à saúdepessoa com deficiênciaTranstorno do Espectro Autista (TEA)autismo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 40 andamentos

  1. 03 de mar, 10:59CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    Documento

  2. 03 de mar, 10:58CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

    Documento

  3. 25 de nov, 20:51CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 04 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)

  5. 03 de nov, 15:56CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

  6. 28 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2024, Letra C.

  7. 28 de ago, 11:50CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  8. 28 de ago, 10:11CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 14 de ago, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  10. 13 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento

  11. 07 de ago, 09:04CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

    Documento

  12. 07 de ago, 09:04CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  13. 02 de jul, 21:11CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

  14. 13 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)

  15. 12 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  16. 24 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2023, Letra B.

  17. 24 de out, 09:44CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  18. 23 de out, 17:01CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  19. 10 de out, 14:00CPDPronta para Pauta

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  20. 10 de out, 14:00CPDPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  21. 29 de set, 09:00CPDAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação.

    Documento

  22. 29 de set, 09:00CPDAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

    Documento

  23. 05 de set, 21:26CPDAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

  24. 25 de ago, 00:00CPDAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023)

  25. 24 de ago, 00:00CPDAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)

  26. 18 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2023, Letra A.

  27. 16 de ago, 17:56CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  28. 16 de ago, 17:04CPDAguardando Deliberação

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  29. 16 de ago, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  30. 16 de ago, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de mar, 10:59 · Parecer do(a) Relator(a)
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