Projeto de Lei

PL 3741/2026

Institui o Marco Nacional de Transparência, Governança, Avaliação e Prestação de Contas da Educação Básica Pública, estabelece normas sobre divulgação de indicadores de desempenho escolar, custos educacionais, gestão por resultados, transparência ativa e controle social, e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 15 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

José Medeiros PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

diretrizesEducação básicaensino públicoacesso à informaçãocidadãoescolaPortal (Internet)CustoanualalunoGovernança interfederativaresultadoGestão educacionalparticipaçãofamíliaComunidade escolarplanomelhoriaCooperação federativarecursos públicos

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de jul, 18:27MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3741/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui o Marco Nacional de Transparência, Governança, Avaliação e Prestação de Contas da Educação Básica Pública, estabelece normas sobre divulgação de indicadores de desempenho escolar, custos educacionais, gestão por resultados, transparência ativa e controle social, e dá outras providências.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de jul, 18:27 · Apresentação de Proposição