Projeto de Lei

PL 3747/2024

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade da transmissão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional por emissoras de rádio ou televisão.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Carla Zambelli PL

Temas

Comunicações

Classificação da Câmara: Comunicações, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)obrigatoriedadeEmissora de televisãorádiorealizaçãotransmissãodebate eleitoral.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

23 de out, 10:39CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
21 de out, 07:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4912/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
27 de set, 16:39MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3747/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade da transmissão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional por emissoras de rádio ou televisão".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4912/2020
Último andamento: 23 de out, 10:39 · Recebimento