Projeto de Lei
Altera a legislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de out, 07:36MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3747/2024 à proposição PL-4912/2020.
21 de out, 07:35MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3747/2024.
Documento10 de fev, 13:20CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 836.
Documento22 de dez, 14:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4792/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento21 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.559/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
14 de out, 11:42PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2559/2020, pelos Deputados Luiza Erundina (PSOL/SP) e Ivan Valente PSOL, que "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 4912, de 2020, de autoria da Deputada Federal Luiza Erundina, que “Altera a legislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais”".
Documento14 de out, 11:03PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4912/2020, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), que "Altera alegislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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