Projeto de Lei

PL 4912/2020

Altera a legislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 14 de out de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)propaganda eleitoral gratuitarádiotelevisãoobrigatoriedadedebate eleitoral.

Tramitação 8 andamentos

  1. 21 de out, 07:36MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3747/2024 à proposição PL-4912/2020.

  2. 21 de out, 07:35MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3747/2024.

    Documento
  3. 10 de fev, 13:20CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 836.

    Documento
  5. 22 de dez, 14:34MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4792/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 21 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 2.559/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

  7. 14 de out, 11:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2559/2020, pelos Deputados Luiza Erundina (PSOL/SP) e Ivan Valente PSOL, que "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 4912, de 2020, de autoria da Deputada Federal Luiza Erundina, que “Altera a legislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais”".

    Documento
  8. 14 de out, 11:03PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4912/2020, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), que "Altera alegislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4792/2012
Último andamento
21 de out, 07:36 · Apensação