PL 3748/2021

18 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 1809/2011, ao qual esta proposição está apensada.

02 de fev, 21:20MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4519/2021.

30 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 410

30 de nov, 14:24CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

29 de nov, 21:03MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1809/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26 de out, 17:30MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3748/2021, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci - da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências".