
Dayany BittencourtUNIÃO
23 de set de 2025 · Avançam propostas legislativas para ampliar direitos de pessoas com deficiência
A deputada defende a aprovação do projeto na forma substitutiva adotada na Comissão da Saúde.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3749/2020
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer a validade indeterminada de laudo que ateste o transtorno do espectro autista.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com outra proposta de mesmo tema, o que significa que ambos são analisados simultaneamente. Em 04/02/2026, foi apresentado um requerimento pelo deputado Alex Manente para separar o projeto do grupo atual.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve decidir sobre o pedido de desapensação apresentado em 04/02/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou

Dayany BittencourtUNIÃO
23 de set de 2025 · Avançam propostas legislativas para ampliar direitos de pessoas com deficiência
A deputada defende a aprovação do projeto na forma substitutiva adotada na Comissão da Saúde.
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Dr. Zacharias CalilMDBRelator do projeto
27 de ago de 2025 · Comissão de saúde aprova novas diretrizes para o atendimento de pacientes no sus
O relator recomenda a aprovação da matéria por buscar assegurar direitos legais e constitucionais através da validade indeterminada dos laudos.
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27 de ago de 2025 · Comissão de saúde aprova novas diretrizes para o atendimento de pacientes no sus
O deputado mencionou o projeto como apensado ao processo principal em análise.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
04 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 223/2026 (Requerimento), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.749/2020 do Projeto de Lei nº 4.892/2023".
25 de nov de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 4892/2023, ao qual esta proposição está apensada.
03 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
01 de set de 2025 · CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 4892/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)., para o PL 4892/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 54
25 de mar de 2024 · CSAUDE
Recebimento
22 de mar de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4892/2023. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 de mar de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 3749/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer a validade indeterminada de laudo que ateste o transtorno do espectro autista".
14 de mar de 2024 · MESA
Recebido o Ofício nº 72/2024, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.749, de 2020, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer a validade indeterminada de laudo que ateste o transtorno do espectro autista".
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