PL 3752/2024

29 de abr, 16:32CCOMPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.

29 de abr, 16:31CCOMPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).

11 de set, 00:00CCOMPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)

03 de set, 11:04CCOMPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.

03 de set, 11:04CCOMPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).

25 de ago, 12:14CCOMPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo.

25 de ago, 12:14CCOMPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).

10 de dez, 00:00CCOMPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)

13 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.

13 de nov, 15:55CCOMPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

12 de nov, 11:02MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27 de set, 22:43MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3752/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para incluir a proibição de publicidade de apostas e jogos de azar voltada para menores de 18 anos, prevenir e combater a participação de crianças e adolescentes nessas atividades, regulamentar o acesso de menores a plataformas de apostas e estabelecer medidas de conscientização".