Projeto de Lei

PL 3759/2021

Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento VITAMINA D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 26 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

ObrigatoriedadeinclusãoColecalciferolRelação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). _ NecessidadeReceita médicafornecimentoColecalciferol. _ Governo FederalimportaçãodecorrênciaausênciamedicamentoSistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação 34 andamentos

  1. 27 de mar, 13:02CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emendas.

    Documento
  2. 27 de mar, 13:02CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

    Documento
  3. 20 de set, 21:18CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

  4. 08 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2023)

  5. 06 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)

  6. 07 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2022 PAG 567, Letra B.

    Documento
  7. 06 de dez, 20:02CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  8. 06 de dez, 18:27CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  9. 06 de dez, 11:35CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

    Documento
  10. 30 de nov, 09:30CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  11. 31 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento
  12. 11 de ago, 11:59CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

    Documento
  13. 11 de ago, 11:59CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

    Documento
  14. 30 de jun, 11:22CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2022 a 30/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

  15. 23 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022)

  16. 22 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022, Letra A.

  17. 22 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

  18. 22 de jun, 08:18CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  19. 21 de jun, 20:58CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  20. 21 de jun, 19:58CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

    Documento
  21. 21 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  22. 21 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria a Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).

  23. 21 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  24. 14 de jun, 13:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

  25. 08 de jun, 14:28CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.

    Documento
  26. 08 de jun, 14:28CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

    Documento
  27. 01 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.

  28. 20 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)

  29. 19 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

  30. 30 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 421

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de mar, 13:02 · Parecer do(a) Relator(a)