Projeto de Lei

PL 3760/2012

Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

Em CASP Apresentada em 25 de abr de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Edson Pimenta PSD

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Proibiçãoassédio moralrelação de empregotrabalhodefiniçãoautorizaçãorescisão de contratopagamento em dobroverba rescisóriatratamento médicopenalidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

13 de ago, 00:00CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23 de mai, 17:20CTRAB
Recebimento
Recebimento pel a CTASP.
14 de mai, 00:00CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012
14 de mai, 11:26MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4593/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
25 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 26/04/12 PAG 14113 COL 01.
Documento
25 de abr, 17:16PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3760/2012, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que: "Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4593/2009
Último andamento: 13 de ago, 00:00 · Notificações