Projeto de Lei

PL 4593/2009

Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

Em CASP Apresentada em 03 de fev de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Proibiçãoassédio moralrelação de empregotrabalhoindenizaçãotratamento médicotrabalhadorofendidodanossaúdepenalidademultaresponsabilidadeempregador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 13 de ago, 00:00CASP

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mai, 11:26MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3760/2012.

    Documento

  3. 16 de fev, 09:20CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  4. 13 de fev, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/09 PÁG 3986 COL 02.

    Documento

  5. 12 de fev, 17:38MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  6. 12 de fev, 00:00MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2369/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  7. 03 de fev, 18:18PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Goetten (PR-SC).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2369/2003
Último andamento
13 de ago, 00:00 · Notificações
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