Crime de maus-tratos para quem exerce medicina veterinária sem registro
Torna crime de maus tratos a prática da Medicina Veterinária sem autorização legal.
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um deputado relator desde 27/05/2025. Antes disso, a proposta foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 21/05/2025.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve escolher um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
21 de mai de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova novas propostas sobre preservação ambiental
O relator defende a aprovação do projeto por acreditar que a punição mais severa inibirá o exercício ilegal da profissão e evitará maus-tratos aos animais.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 23/05/2025 PAG 383, Letra A.
22 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de mai de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de mai de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
07 de mai de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
23 de abr de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator
15 de abr de 2025 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.
15 de abr de 2025 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.
15 de abr de 2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).
07 de mai de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE)
16 de ago de 2023 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
15 de ago de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de ago de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3761/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Torna crime de maus tratos a prática da Medicina Veterinária sem autorização legal".