Projeto de Lei

PL 3764/2019

Altera a Lei nº 7.960, de 21 dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 27 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Prisão Temporáriainclusãoindiciadoorganização criminosalavagem de dinheiroprisão temporária.

Documentos oficiais

13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 451/2026 à proposição PL 27/2024.
Documento
22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5692/2025 à proposição PL 27/2024.
Documento
08 de fev, 11:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-27/2024.
Documento
16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
12 de jul, 12:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-124/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
27 de jun, 10:37MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3764/2019, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 7.960, de 21 dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.