PL 3765/2020

29 de mar de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 23/2023/PS-GSE.

29 de mar de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

→ Transformado em Norma Jurídica

22 de mar de 2023 · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.

17 de mar de 2023 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

17 de mar de 2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

13 de dez de 2022 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

12 de dez de 2022 · MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

12 de dez de 2022 · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 611/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

05 de dez de 2022 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2022 09:13:00. Não foram apresentados recursos.

25 de nov de 2022 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2022)

→ Transformado em Norma Jurídica

24 de nov de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 212, Letra B.

24 de nov de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de nov de 2022 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08 de nov de 2022 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

19 de out de 2022 · CCJC

Votação

Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.

12 de jul de 2022 · CCJC

Retirada de Requerimento

Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.

02 de jun de 2022 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

31 de mai de 2022 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques e Rubens Pereira Júnior.

31 de mai de 2022 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

31 de mai de 2022 · CCJC

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor.

31 de mai de 2022 · CCJC

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

12 de mai de 2022 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

12 de mai de 2022 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

30 de nov de 2021 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2021 a 30/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

17 de nov de 2021 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2021)

16 de nov de 2021 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

02 de set de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2021, Letra A.

02 de set de 2021 · CCJC

Recebimento

01 de set de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Encaminhamento

01 de set de 2021 · CSAUDE

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

01 de set de 2021 · CSAUDE

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

01 de set de 2021 · CSAUDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

01 de set de 2021 · CSAUDE

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

20 de ago de 2021 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação.

20 de ago de 2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT/MG).

27 de abr de 2021 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

09 de abr de 2021 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)

08 de abr de 2021 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)

11 de mar de 2021 · CSAUDE

Recebimento

→ Transformado em Norma Jurídica

10 de dez de 2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.

→ Aguardando Encaminhamento

09 de dez de 2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13 de jul de 2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3765/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo".