Projeto de Lei

PL 3767/2019

Altera a Lei n.º 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 27 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Alteraçãolei federalrecursosFundo Nacional de Aviação Civil (Fnac)desenvolvimentofomentoaviação regionalAmazônia Legaldesenvolvimento regional.

Documentos oficiais

30 de abr, 10:01CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3101/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de out, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 3101/2019, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov, 12:30CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3101/2019
17 de jul, 16:51CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
15 de jul, 15:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3101/2019.
Documento
27 de jun, 11:01MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3767/2019, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), que "Altera a Lei n.º 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3101/2019
Último andamento: 30 de abr, 10:01 · Notificacao para Publicação Intermediária