Projeto de Lei

PL 3767/2024

Dispõe sobre o financiamento imobiliário para servidores públicos estatutários.

Aguardando Parecer Em CASP Apresentada em 30 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Caixa Econômica Federal (CEF)financiamento habitacionalintegralidadevaloraquisiçãocasa própriaservidor público civildiretrizes.

Tramitação 7 andamentos

  1. 26 de mar, 21:52CASPAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 18 de dez, 00:00CASPAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)

  3. 17 de dez, 16:19CASPAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

  4. 14 de nov, 13:26CASPAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  5. 13 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.

  6. 12 de nov, 11:02MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 30 de set, 14:46MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3767/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o financiamento imobiliário para servidores públicos estatutários".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de mar, 21:52 · Encerramento de Prazo