Projeto de Lei · PL 3777/2024

Selo de reconhecimento para empresas que apoiam a agricultura familiar

Cria o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 3351/2023, que é a proposta principal, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 28/10/2026. A análise será feita pelas comissões, sem passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.

Próximo passo

O relator designado, deputado Patrus Ananias, deve apresentar a redação final do texto conjunto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Domingos Sávio

Domingos SávioPLRelator do projeto

03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais

O relator explica que o projeto busca instituir o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar para empresas em geral e vota pela sua aprovação.

Ver fala completa
Rodrigo da Zaeli

Rodrigo da ZaeliPLPresidiu a reunião

03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais

O parlamentar mencionou que o projeto tramita apensado ao projeto 3351 de 2023.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
01 de out de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3351/2023
Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Homenagens e Datas Comemorativas

Tramitação 7 andamentos

  1. 28 de out · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 3351/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de nov de 2025 · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 3351/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de set de 2025 · CCJC

    Recebimento