PL 378/2025

12 de fev, 14:59MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado

11 de fev, 17:47MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.

10 de fev, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

22 de dez, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2026)

22 de dez, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Declaro prejudicado, nos termos do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 378/2025, em face do advento da Lei n. 15.132, de 30 de abril de 2025. Publique-se. Decorrido o prazo do § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se o Projeto de Lei n. 378/2025.

18 de nov, 21:53MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4995/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 378, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 363, de 2025".

01 de out, 11:06CCULTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.

01 de out, 11:06CCULTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

05 de mai, 23:26CCULTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

28 de abr, 23:31MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1646/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 378, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 363, de 2025".

23 de abr, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)

22 de abr, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

11 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 486.

11 de mar, 17:19CCULTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

27 de fev, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de fev, 13:32MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 378/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – Recine, constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e nos art. 1º e art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993".

18 de nov de 2025REQ 4995/2025Prejudicialidade

José Guimarães (PT)

Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 378, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 363, de 2025.

28 de abr de 2025REQ 1646/2025Prejudicialidade

José Guimarães (PT)

Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 378, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 363, de 2025.