PL 363/2025

18 de nov, 21:53PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4995/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 378, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 363, de 2025".

06 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Ofício SF nº 374/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.

30 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15132/2025. DOU 02/05/2025 PÁG 01 COL 01.

30 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 326/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 363/2025.

29 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 90/2025/SGM-P.

29 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

28 de abr, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

28 de abr, 21:17MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do RPDR n. 3/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico".

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 363-A/2025).

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 225; Não: 100; Total: 325.

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) do §9º do artigo 6º da Lei nº 14.399/2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado, apresentado ao PL 363/2025 (161, I).

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) do §7º do artigo 6º da Lei nº 14.399/2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado, apresentado ao PL 363/2025 (161, I).

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 266; Não: 113; Total: 379.

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) do Art. 6º contido no Art. 4º do substitutivo, apresentado ao PL 363/2025 (161, I).

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitida a Emenda de Plenário nº 1.

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:• Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n.º 1; e, no mérito, pela sua rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 274; Não: 122; Total: 396.

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

28 de abr, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

18 de nov de 2025REQ 4995/2025Prejudicialidade

José Guimarães (PT)

Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 378, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 363, de 2025.

22 de abr de 2025REQ 1516/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Antonio Brito (PSD)·Lindbergh Farias (PT)·Mário Heringer (PDT)·Rodrigo Gambale (PODE)·Jorge Solla (PT)·Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)·Adolfo Viana (PSDB)·Pedro Campos (PSB)·Doutor Luizinho (PP)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.

25 de mar de 2025REQ 1028/2025Apensação

José Guimarães (PT)

Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 363/2025 e 378/2025, por tratarem de matérias correlatas.