Projeto de Lei · PL 3782/2026

Proibição de patrocínio de sites de conteúdo adulto no esporte

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar a publicidade comercial e o patrocínio de empresas e plataformas digitais destinadas à divulgação de conteúdo pornográfico ou à intermediação de serviços sexuais em eventos esportivos e nos uniformes de clubes e entidades esportivas.

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Onde está o projeto

O projeto está sendo analisado junto com o PL 2107/2025 na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados desde 12/11/2026. A proposta é analisada pelas comissões sem precisar passar pelo Plenário, caso seja aprovada.

Próximo passo

A comissão deve aguardar a designação de um relator para analisar o texto principal e os projetos apensados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2107/2025
Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 6 andamentos

  1. 12 de nov · CCOM

    Apensação

  2. 12 de nov · CCOM

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

  3. 29 de out · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2026.

    → Aguardando Encaminhamento